Infração administrativa. Demolição de edifício irregular. Auto-executoriedade da medida.

Interesse de agir configurado.

Centro de Treinamento de Itaguaí do Vasco é interditado pela Justiça

Centro de treinamento para adolescentes terá prazo máximo de 30 dias para resolver as inúmeras deficiências apontadas pelo MP, sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil reais

TRF4 autoriza a supressão vegetal na área de construção da Barragem Marrecas

Desembargador diz que os sistemas de produção hoje existentes estão trabalhando no seu limite e a situação poderá chegar ao racionamento

Turma decide pela pena de advertência em caso de guarda de espécimes que não estejam em extinção

Mulher foi autuada, em flagrante, por manter em cativeiro dois iguanas sem licença do órgão ambiental

MPF/MG e outros 11 órgãos realizam operação de combate à extração irregular de calcário

Operação Pá de Cal vai fiscalizar 32 empreendimentos no município de Pains, região centro-oeste de Minas Gerais

Panificadora é condenada por poluição ambiental

Uma panificadora situada no bairro de Dix-Sept Rosado foi condenada a paralisar imediatamente a emissão de fumaça no seu empreendimento, sob pena de interdição total de suas atividades no seu endereço, fixando multa diária de dois mil reais no caso de descumprimento da medida.

Elevados honorários advocatícios em ação sobre direitos de transmissão do Atlético Mineiro

A decisão foi unânime.

Vizinha que com a alegação de excesso de ruído acarretou a interrupção abrupta de festa de debutante.

Ação de indenização de danos materiais e morais. Evento realizado em local destinado a este fim específico e com autorização das autoridades municipais para funcionamento.

Empregados contratados em regime de tempo parcial não podem ser obrigados a fazer horas extras

Nos termos do artigo 58-A e parágrafos da CLT, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais

Líder do campeonato catarinense é condenado a pagar R$ 168 mil a ex-jogador

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

Técnico de futsal obtém reconhecimento de vínculo com Inter

Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

Câmara revoga leis que cediam áreas à empresa de Pelé

Decisão final sobre exclusão de sócios é sempre da assembléia geral da associação

Réu condenado a 31 anos de prisão em Itá

Justiça impede indenização da União de R$ 226 milhões

Proprietários de terras rurais tinham conseguido liminar para receber os valores por conta de invasão em suas terras

Justiça garante continuidade de instalação da Usina Hidrelétrica de Teles Pires

A usina custará cerca de R$ 3,3 bilhões e a energia foi negociada em leilão, por R$ 58,36 o megawatt por hora

Justiça Federal é competente para julgar danos ao ambiente

Se a União ou alguma de suas autarquias ou empresa pública federal figurarem no processo como autoras, rés, assistentes ou opoentes, a competência será, necessariamente, da Justiça Federal.

Petrobras é condenada a indenizar pescadores da Colônia Z 12